A morte é um assunto complexo e delicado, o que nos leva, às vezes, a desconhecer detalhes relevantes sobre o tema. Por exemplo, você saberia dizer se é necessário contratar um advogado para fazer um testamento? Quais outros aspectos são relevantes sobre essa questão?

Todos já ouviram falar em testamento, mas poucos sabem efetivamente os procedimentos legais para fazê-lo. Neste post, vamos tirar essa e outras dúvidas, para que você se informe e tenha os conhecimentos necessários para compreender a importância desse documento. Vamos lá?

O que é um testamento?

Segundo o advogado Pedro Rodrigo de Araújo, o “testamento é um ato de última vontade realizado em vida pela pessoa que destina parte de seu patrimônio a herdeiros específicos quando ocorrer o seu falecimento”. 

Ele expressa as escolhas de um indivíduo a respeito da divisão de seus bens. Por meio dele, é possível discriminar detalhadamente o destino dos pertences ou propriedades de uma pessoa.

Nesse sentido, o testamento pode ajudar em questões como o reconhecimento da paternidade de um filho e a garantia do acesso deste aos bens de quem faleceu. Da mesma forma, ele pode servir para garantir o direito de um cônjuge que não tinha vínculos legais de união com a pessoa.

Quem pode ser beneficiado por um testamento?

Qualquer indivíduo — ou até mesmo entidade — pode ser designado como beneficiário do testamento. Se não houver um documento expressando essa vontade de quem faleceu, a determinação judicial é de que a divisão seja feita apenas entre os membros mais próximos da família.

É necessário contratar um advogado para elaborar seu testamento?

Oficialmente, não é necessário contratar um advogado para fazê-lo. Basta que você compareça ao cartório com duas testemunhas para que um testamento público seja criado.

Entretanto, não desconsidere a utilidade de uma assistência jurídica para orientá-lo nesse momento. Por se tratar de um assunto delicado e de extrema importância, pode valer a pena contar com o apoio de um advogado para compreender os pormenores jurídicos que envolvem esse tipo de documento. Conforme salienta Pedro, o advogado tem a função de fiscalizar a adequação técnica dos registros, garantir a eficácia deles, além de certificar e dar fé às declarações de partilha realizadas, harmonizando as vontades envolvidas e a correta distribuição de direitos.

Quem pode fazer um testamento?

Essa é uma ferramenta que pode ser usufruída por qualquer pessoa. A única restrição é a idade: o indivíduo deve ter mais de dezesseis anos. Entretanto, não existe um teto máximo de idade para isso. Ou seja, em qualquer momento da vida adulta, ainda é possível que você crie seu testamento.

Fora isso, é importante lembrar que o indivíduo em questão deve estar com sua saúde mental preservada no momento da criação do documento.

Quais são os tipos de testamento?

Vamos descrever aqui os tipos mais comuns desse instrumento. Existem outras maneiras de fazê-lo, como o testamento especial, mas são menos recorrentes. Por isso, vamos nos ater a esses três:

Público

Qualquer pessoa pode ter acesso às informações desse documento. Ele é feito diante de um tabelião em um cartório oficial, em uma cerimônia com duas testemunhas presentes.

Essa é a modalidade utilizada pela maior parte das pessoas. Uma vantagem desse método é a validade fornecida pelo cartório. Por se tratar de um órgão com fé pública, o documento torna-se legítimo e inquestionável.

Cerrado

Nessa modalidade, o modelo é criado pelo indivíduo em questão e entregue ao cartório para ser armazenado. Para fazê-lo, primeiramente você deve redigir o documento diante de duas testemunhas e, depois, entregá-lo ao tabelião para ser selado e guardado.

Na ocasião do falecimento, o conteúdo do testamento poderá ser aberto após uma indicação judicial para que as informações venham a público. Depois desse ordenamento jurídico, as divisões podem ser conhecidas e executadas conforme os desejos de quem faleceu.

O termo cerrado refere-se ao fato de que esse documento será lacrado pelo tabelião e mantido em sigilo até a necessidade de sua abertura.

Particular

Nesse caso, o processo é feito sem recorrer a um registro prévio em cartório.

A pessoa em questão — ou advogado contratado — redige o texto diante de três testemunhas. A desvantagem desse método é que ele é feito sem a orientação de um tabelião. Ou seja, é possível que existam irregularidades no documento que podem prejudicar sua legalidade.

Dessa forma, o testamento particular precisa ser validado judicialmente para que se cumpram seus termos.

Existem regras para a distribuição dos bens?

É importante ressaltar que essa divisão não pode ser feita de maneira indiscriminada. Independentemente da vontade do testador, metade dos bens deve ser dividida entre os filhos e cônjuge da pessoa em questão. Em termos jurídicos, isso é chamado de vocação hereditária.

O restante dos bens e pertences do falecido pode ser distribuído livremente, tanto entre essas pessoas do círculo familiar mais próximo quanto entre outros indivíduos ou entidades.

Existe um mínimo de bens exigidos para criar o documento?

Ainda hoje, algumas pessoas pensam que um testamento deve ser feito apenas pelas pessoas mais ricas, o que é um equívoco: não existe uma quantidade mínima de recursos exigidos para criar um documento como esse. Portanto, qualquer pessoa pode fazê-lo.

Quais são os benefícios de redigir um testamento?

Conflitos por herança são comuns em todas as culturas e sociedades. O testamento é uma ferramenta que serve para evitar essas disputas, de modo que a palavra do ente querido seja seguida criteriosamente.

Muitas pessoas seguem uma vida a dois ou em família sem se preocupar em delimitar essas divisões. Apesar de ser uma prática comum em outros países, seja por preconceito, seja por desinformação, um percentual pequeno de pessoas usufrui desse instrumento no Brasil.

Essa situação acaba criando inúmeros problemas familiares e judiciais por conta da distribuição dos bens. É possível evitar que isso ocorra em sua família. Por mais harmonioso que seja o seu círculo mais íntimo, sabe-se que conflitos podem eclodir inesperadamente.

Por isso, tomar algumas precauções nesse sentido pode livrar os seus entes queridos de muitas dores de cabeça.

Ainda segundo o advogado Pedro Rodrigo de Araújo, “a grande vantagem do testamento está justamente no planejamento envolvido, evitando discussões entre os herdeiros acerca do patrimônio deixado, ou pelo menos sobre parte dele”.

Apesar da complexidade em tratar de questões como a morte, tais conhecimentos são muito úteis para antever momentos difíceis. O testamento é um recurso útil nesse sentido, pois pode ser crucial para o futuro do bem-estar de seus familiares. 

Como foi explicado aqui, apesar de convir e garantir a veracidade e eficácia do documento não é necessária a assistência de um advogado para fazê-lo; qualquer pessoa pode criar tal documento em um cartório. Não custa se preparar para o inesperado. O testamento é um procedimento simples de ser feito, basta ficar atento às dicas que descrevemos aqui.

Quer saber mais sobre esses temas? Então, leia nosso artigo sobre mediação de falecimentos e conheça ainda mais sobre tais debates.